POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AZOREON

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Azoreon., plataforma digital operada pela Magalhães & Peters, Lda., sociedade comercial de direito português, com sede na Rua Família Xavier S/ N LabInvest, 9930 – 121 Lajes do Pico, NIPC 517419343, adiante designada por "Azoreon", procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores da sua plataforma digital, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Magalhães & Peters, Lda., sociedade comercial de direito português

Sede: Rua Família Xavier, S/N LabInvest, 9930 – 121 Lajes do Pico

NIF: 517419343

Email de contacto: hello@azoreon.com

2. Âmbito

A presente Política aplica-se a clientes, parceiros (Accommodation Partners e Experience Partners), afiliados e demais utilizadores da plataforma Azoreon.

3. Dados Pessoais Tratados

O Azoreon pode tratar, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Dados de identificação (nome, apelido);
2. Dados de contacto (email, telefone);
3. Dados de reserva (alojamento, experiências, datas, valores);
4. Dados de faturação (NIF, morada, dados de pagamento);
5. Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, logs);
6. Dados de navegação e cookies.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Execução de contratos e gestão de reservas;
2. Processamento de pagamentos;
3. Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
4. Comunicação com o utilizador e apoio ao cliente;
5. Marketing direto, quando exista consentimento;
6. Prevenção de fraude e segurança da plataforma.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais funda-se:

1. Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
2. No cumprimento de obrigações legais;
3. No consentimento do titular dos dados;
4. No interesse legítimo do Azoreon, quando aplicável.

6. Partilha de Dados

1. Os dados pessoais podem ser partilhados com:
   1. Parceiros de alojamento e de experiências, exclusivamente para execução da reserva;
   2. Prestadores de serviços de pagamento e tecnológicos;
   3. Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
2. O Azoreon não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais autónomos.

7. Transferências Internacionais

Sempre que ocorra transferência de dados para fora da União Europeia, o Azoreon assegurará que tal transferência é efetuada em conformidade com o RGPD, mediante garantias adequadas.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou para cumprimento de obrigações legais.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pode, nos termos da lei, exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito ao apagamento;
4. Direito à limitação do tratamento;
5. Direito de oposição;
6. Direito à portabilidade dos dados.

Os pedidos devem ser dirigidos para o contacto indicado no ponto 1.

10. Cookies

O Azoreon utiliza cookies, incluindo cookies estritamente necessários, analíticos e de atribuição de afiliados. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

11. Segurança

O Azoreon adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

12. Autoridade de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: geral@cnpd.pt)., caso considere que os seus direitos foram violados.

13. Alterações à Política de Privacidade

O Azoreon reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade, sendo as alterações comunicadas aos utilizadores nos termos legais.

Última atualização: fevereiro de 2026