O presente documento regula os termos e condições de utilização da plataforma digital "Azoreon", operada pela Magalhães & Peters, Lda., sociedade comercial de direito português, com sede na Rua Família Xavier S/ N LabInvest, 9930 – 121 Lajes do Pico, NIPC 517419343, adiante designada por "Azoreon".
O Azoreon reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar os termos e condições de utilização da plataforma, devendo, assim, sempre que aceder ao mesmo, consultar previamente estes termos e condições.
Ao aceder a este site, está a aceitar e manifestar o seu acordo aos temos e condições gerais aqui definidos, pelo que, se não estiver de acordo quanto aos mesmos, não use a plataforma nem quaisquer recursos, informações, serviços nela disponibilizados.
O Azoreon atua exclusivamente como plataforma digital de intermediação turística, facilitando a reserva de serviços de alojamento e experiências turísticas prestados por parceiros independentes, não sendo prestador de tais serviços nem organizador de viagens.
Podem utilizar a plataforma clientes finais, parceiros de alojamento, parceiros de experiências e afiliados, nos termos específicos aplicáveis a cada categoria.
Os preços dos serviços são definidos pelos respetivos parceiros.
O Azoreon cobra uma taxa de serviço de intermediação, claramente identificada no momento da reserva.
O pagamento é efetuado através da plataforma, nos termos indicados no checkout.
O IVA incide apenas sobre a remuneração do Azoreon. Cada parceiro é responsável pela emissão da fatura relativa ao serviço por si prestado.
O Azoreon pode conceder descontos promocionais em reservas combinadas. Os descontos são integralmente suportados pelo Azoreon e não afetam os valores devidos aos parceiros.
As políticas de cancelamento do alojamento são definidas pelo parceiro de alojamento e podem assumir as modalidades Flexível, Moderada ou Não Reembolsável. As políticas de cancelamento devem ser consultadas diretamente no site do parceiro de alojamento respetivo.
As políticas de cancelamento das experiências são definidas pelo parceiro de experiências e podem prever cancelamento gratuito, não reembolsável ou reagendamento. As políticas de cancelamento devem ser consultadas diretamente no site do parceiro de experiências respetivo.
Os cancelamentos são tratados por item, podendo ser cancelado apenas o alojamento ou apenas a experiência.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a serviços de alojamento ou atividades de lazer prestados em data específica.
O Azoreon não é responsável pela execução dos serviços prestados pelos parceiros, devendo quaisquer reclamações ser dirigidas ao parceiro respetivo.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca da sede do Azoreon.
Última atualização: fevereiro de 2026